Segundo o próprio site da International Atomic Energy Agency (IAEA), ou no português a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ela é um dos fóruns intergovernamentais centrais do mundo para a cooperação técnica e científica no ramo nuclear. Trabalha para o uso pacífico, seguro da ciência e tecnologia nuclear, contribuindo para a paz e a segurança além dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Agência Internacional de Energia Atômica foi criada em 1957, em reposta a profundos medos e expectativas oriundas do descobrimento e os diversos usos da tecnologia nuclear. O berço da agência foi dentro das Nações Unidas, com a carta do presidente dos EUA da época, Eisenhower, “Átomos para a paz”, endereçada a Assembleia Geral das Nações Unidas em 8 de dezembro de 1953. A AIEA é o centro de cooperação sobre questões nucleares. A relação da agência com a ONU é regulamentada por um acordo especial, e de acordo com o próprio, a AIEA apresenta um relatório anual para a AG e, quando necessário, para o CS, que diz respeito ao não cumprimento das obrigações de salvaguardar as questões relacionadas à paz e à segurança internacional, também por parte dos Estados. O estatuto foi aprovado em outubro de 1956 por 81 países. A agência deverá prezar para acelerar e ampliar a contribuição do uso e da manipulação da energia atômica para a paz, saúde e prosperidade ao redor do globo. Deve garantir, na medida do possível, que a assistência prestada por ele ou a seu pedido ou sob sua supervisão ou o controle não seja usada para promover qualquer propósito militar envolvendo este tipo de energia. 

Old IAEA Headquarters

            A AIEA é a única organização internacional que pode ser considerada supranacional, por mais que tenha de enviar relatórios anuais a Organização das Nações Unidas, tem liberdade para agir sem ter de ser parcial pelo interesse dos países. A AIEA possui cerca de 2.500 funcionários em diversas áreas do tema nuclear e disciplinas relacionadas. A base de operações é na cidade de Viena, na Áustria, onde a maioria dos funcionários trabalham, possuem também escritórios regionais em Toronto e Tóquio, escritórios vinculados em Nove Iorque e Genebra, e laboratórios de pesquisa em Seibersdorf, na Áustria e em Mônaco.

  1. AIEA e o Irã

A agência é responsável por fiscalizar se os termos relacionados a energia nuclear estão sendo cumpridos e, durante dois anos a AIEA fiscalizou e conferiu que o urânio estabelecido no Irã estava dentro dos estabelecidos para o país. Em 14 de julho de 2015, o país e os seis mediadores internacionais (Estados Unidos, Grã-Bretanha, Rússia, China, França e Alemanha) celebraram um acordo histórico a respeito do programa nuclear iraniano. Foi aprovado um plano de ações, que se cumpridas revogariam as sanções financeiras e econômicas contra o Estado, impostas pelo Conselho de Segurança da Onu, pelos Estados Unidos e pela União Europeia. O plano começou a ser executado em janeiro de 2016.

 No mês de fevereiro os especialistas da agência avaliaram as reservas de urânio enriquecido em 101,7 quilos, abaixo do limite 202,8. Em 21 de agosto deste ano o montante do material produzido dentro do país, 88,4 quilos, estava abaixo do estabelecido, que era de 202,8 quilos. O nível de enriquecimento também não extrapolava o limite estabelecido de 3,67%. As reservas de água que não deveriam ultrapassar o valor de 130 toneladas, foram avaliadas em 111 toneladas. 

  • AIEA e Cazaquistão

No dia 29 de agosto de 2017 foi aberto o banco de baixo enriquecimento de urânio (Low Enriched Uranium Bank – LOU), no Cazaquistão. O banco tem o objetivo se assegurar como mecanismo de último recurso e ser uma reserve física de urânio pouco enriquecido para Estados-membros elegíveis da AIEA. A agência é a dona e controladora do banco, e irá armazenar uma reserva deste material, caso ocorra de o suprimento seja interrompido em circunstâncias excepcionais e o Estado-membro seja incapaz de obter o elemento do mercado comercial ou por qualquer outro meio. O banco da agência será uma reserva física de mais de 90 MT (metric tons) de urânio pouco enriquecido, adequado para produzir combustível para um típico reator de água leve, o mais usado tipo de reator de energia nuclear do mundo. O LEU pode ser usado para fazer uma quantidade de combustível nuclear para abastecer uma grande cidade por três anos. Este tipo de material é adquirido comumente no mercado aberto ou por meio de acordos bilaterais entre Estados, o objetivo do banco não é interromper estas transações.

Segundo o diretor da agência, Yukiya Amano, “O banco LEU servirá como um mecanismo de último recurso para dar confiança aos países que poderão obter urânio pouco enriquecido para a fabricação de combustível para centrais nucleares em caso de uma interrupção imprevista e não comercial de seus estoques”. A AIEA estabeleceu diversos critérios para que um país membro possa solicitar e comprar urânio do banco no Cazaquistão, um dos requisitos não citados anteriormente é que o Estado em questão não tenha, no passado, desviado material nuclear e que cumpra todas as medidas de segurança. O país comprador deve se comprometer a usar o urânio apenas para produzir combustível, nunca para armas e outros fins militares, além de não voltar a processar o material ou transferir para terceiros sem prévio consentimento da agência. O transporte do material é garantido por um acordo firmado entre a AIEA e a Rússia, de 2015, que permite o trânsito do material pelo território russo. Sobre a situação no Cazaquistão, segundo Heinz Gärtner, professor de Ciências Políticas na Universidade de Viena e assessor do Ministério da Defesa da Áustria, o país é o principal membro da Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central, reduzindo o risco de um ataque nuclear, inclusive podendo contribuir para que países como Mongólia e Irã se unam ao acordo.

O orçamento do banco para seu funcionamento durante os 10 primeiros anos é de US$150 milhões e provêm de contribuições voluntárias. As principais são do empresário Warren Buffett (US$50 milhões), do governo dos Estados Unidos (US$49 milhões) e da União Europeia (US$25 milhões).

A decisão de criar uma agência reguladora de energia atômica foi brilhante, por mais que acabe reduzindo a soberania dos Estados no âmbito nuclear, impede que este tipo de energia seja usado para conflitos e fins militares. Junto com o propósito de pesquisar fins que levem a paz entre as nações utilizando a energia atômica. Keohane já falava que seria através de instituições internacionais que se manteria a cooperação e a paz, já que os Estados são incapazes de resolver problemas por conta própria.

Nos vemos no próximo post!

Escrito por

Katlen Carvalho | Intolerâncias Internacionais

Internacionalista apaixonada por segurança internacional, inteligência e cenários estratégicos que não come carne, glúten ou lactose.