Qual o valor da natureza no mundo, na América do Sul?

Dando uma continuação aos posts sobre meio ambiente, neste vamos mostrar um pouco sobre o valor da natureza no mundo e aqui no contexto latino-americano. Afinal, o quanto vale a natureza? Ela merece direitos? Vamos discutir sobre o caso do Equador que serve/serviu de exemplo.

O primeiro reconhecimento judicial dos direitos da Natureza ocorreu em 2008, na Constituição do Equador. O país foi o primeiro a definir a natureza como sujeito de direito e não mais mero objeto a serviço da vontade humana. Mas como o Equador fez isso? Pela sua Constituição, e pelo caso famoso do Rio Vilacamba (clique aqui para ler mais sobre o caso). O autor base para este texto é Felipe Klein Gussoli, em seu artigo “A natureza como sujeito de direito na Constituição do Equador: considerações a partir do caso Vilacamba”.

Link

Se o Equador define a Natureza, a Pacha Mama como sujeito de direito, como isso é definido? Primeiro pela sua Constituição no artigo 10, confira:

Art. 10. Las personas, comunidades, pueblos, nacionalidades y colectivos son titulares y gozarán de los derechos garantizados en la Constituición y en los instrumentos internacionales. La natureza será sujeto de aquellos derechos que le reconozca la Constituición.

Tradução:

Art. 10. As pessoas, comunidades, povos, nacionalidades e coletivo são titulares e gozarão dos direitos garantidos na constituição e nos instrumentos internacionais. A natureza será sujeita àqueles direitos que a Constituição a reconheça.

Mas, ao dar personalidade jurídica a natureza, o que muda?

Muda que pela constituição do Equador, qualquer pessoa pode representar os interesses do meio ambiente, tendo legitimidade processual. Sendo assim, qualquer situação danosa a natureza que chegue/afete tanto a natureza quando os seres humanos é passível de pena. O caso famoso do Equador é a respeito da poluição de um rio, o Vilacamba, que foi contaminado na construção de uma rodovia as margens do rio, causando enchentes, danos a natureza. Portanto, os advogados ao defenderem o direito da natureza, do rio como sujeito de direito, exigiam que fosse usado o princípio da precaução, e reconhecer os danos causados no rio pela empresa pública, que iniciou as obras sem os licenciamentos ambientais necessários. Basicamente, coloca as posições jurídicas do ser humano em simetria com as da natureza, então qualquer dano causado ao ser humano e resolvido por meios jurídicos, devera ser tratado em relação a natureza, os seja, os mesmos direitos que o humano tem a natureza os tem também, Direitos a Natureza, ou Pachamama.

O que significa Pachamama?

Link original

Elemento cíclico do espaço e tempo, Pachamama congloba os vivos, os mortos, e os que estão ainda para nascer. A extensão do termo evoca muito mais do que a noção de mãe querida, atrelada desde a colonização andina a Virgem Maria dos católicos.

Nos artigos da constituição equatoriana nº 71 e 72, o seguinte:

Art. 71. La naturaleza o Pacha Mama, donde se reproduce y realiza la vida, tiene derecho a que se respete integralmente su existencia y El mantenimento y regeneración de sus ciclos vitales, estructura, funciones y procesos evolutivos. Toda persona, comunidad, pueblo o nacionalidad podrá exigir a la autoridad pública El cumplimiento de los derechos de la naturaleza. Para aplicar e interpretar estos derechos se observaranlos princípios establecidos em la Constitución, em lo que proceda. El Estado incentivará a las personas naturales y jurídicas, y a los colectivos, para que protejan la naturaleza, y promoverá el respeto a todos los elementos que forman un ecosistema.
Art. 72. La naturaleza tiene derecho a la restauración. Esta restauración será independiente de la obligación que tienen el Estado y las personas naturales o jurídicas de indemnizar a los individuos y colectivos que dependan de los sistemas naturales afectados.
Em los casos de impacto ambiental grave o permanente, incluídos los ocasionados por la explotación de los recursos naturales no renovables, el Estado establecerá los mecanismos más eficaces para alcanzar la restauración, y adoptará las medidas adecuadas para eliminar o mitigar las consecuencias ambientales nocivas.

Para a Constituição Equatoriana a Natureza é o conjunto de elementos que compõe os ecossistemas, enquadrando-se no conceito de ente natural de qualquer elemento ou conjunto de elementos orgânicos ou inorgânicos que contribuem para a subsistência dos ecossistemas.

Vale ressaltar que, por mais que a natureza seja sujeito de Direito no Equador, ela está separada da discussão dos Direitos dos Animais. Eles defendem a justiça ecológica, não significando uma natureza intocada, e sim uma natureza preservada em seus conjuntos de vida. O ecossistema globalmente considerado é protegido como sujeito de direito, e não a espécie individualmente.

Por quê considerar a natureza como sujeito de direito? E não os animais?

Ao reconhecer estes direitos, os recursos podem ser utilizados porém, obedecendo ao lema de consome-se apenas o necessário. Conceder direitos a natureza estende, mesmo que indiretamente, os benefícios a ela assegurados para os seres humanos que dependem da mesma para sua sobrevivência. Porque o tutor da natureza é o tutor das gerações futuras.

Quando concederam direito de direito, permitiram a percepção da natureza não mais como uma coisa, ou commodity, recurso natural, mas sim como entidade dotada de direito constitucionalmente garantidos e que não possuem qualquer prevalência ou preterição em relação a qualquer direito humano. Basicamente, reconhecer a natureza como detentora de direitos reconhece ela como sujeito agredido cabendo até mesmo a legítima defesa contra atos que importem em sua destruição.

A principal vantagem em conceder personalidade jurídica a Natureza é de propiciar uma nova ética de responsabilidade para com o planeta e seus habitantes.


O que esta discussão a respeito do Equador mostra que há uma necessidade de reconhecer a natureza como possuidora de direitos, porque no mundo capitalista que vivemos, há a necessidade de protegermos a nossa casa, o planeta, para que não cheguemos ao ponto em que a natureza se auto-destruirá e não teremos mais a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado que falamos nos últimos posts.

Nos próximos posts vamos conversar sobre o que o Brasil e alguns outros países consideram como natureza.

Até logo!

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