Direitos Humanos no Brasil

Este é um assunto que deveria ser de conhecimento geral, afinal, afeta a todos em todos as instâncias. Porém, infelizmente, ouço principalmente “argumentos” de que eles (os Direitos Humanos) defendem bandido, que não são bons para todos. Espero que, com este post, ajude a mudar essa mentalidade e fazer entender por quê eles são direitos universais e fundamentais, e por que é errôneo usar tais “argumentos” ao falar do tema.

Direitos Humanos: o que são e quando surgem?

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos “são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.” Ainda segundo a ONU, estes direitos “incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”direito.jpg

A noção e normas para convivência existe desde muito tempo e de maneiras variadas, porém após as atrocidades, genocídios e desastres ocorridos ao longo da história, se viu necessário a criação de um Tratado, uma Norma Internacional para regular estes direitos, para defini-los e defendê-los de maneira universal, igualitária e sem distinções, como direitos fundamentais para todas as pessoas, pois diante de todos os ocorridos somente desta forma teria como ser evitado que voltassem a ocorrer. Este Tratado Internacional chamado de Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) foi assinada em 1948.

QUEM REGULA A GARANTIA DESSES DIREITOS HUMANOS E QUAIS OS INSTRUMENTOS PARA GARANTI-LOS?

Foi criado o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), este estabelece obrigações dos Governos para que ajam de acordo com regras e se abstenham de certos atos que ferem esses direitos fundamentais, com o objetivo de proteger e promover os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos e dos grupos. O DIDH trata de diversos assuntos de cunho internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Também regula os bens comuns globais, como o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, as águas internacionais, o espaço sideral, as comunicações e o comércio mundial.

No momento da assinatura dos Estados à DUDH, eles se comprometem a zelar por estes direitos, a transporem em suas Cartas Magnas (Constituições) uma garantia desde direitos por parte deste governos. E caso estes direitos fundamentais não estejam sendo protegidos é possível que o Estado seja processado em âmbito internacional. No caso do

human
Direitos Humanos – Religião, Informação, Fala (discurso), Pensamento, Imprensa, Educação, Movimento,  Associação, Assembleia 

Brasil, tanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto pela Corte Internacional de Justiça, uma curiosidade é que um indivíduo, empresa não pode recorrer a estes dois órgãos, é permitido entrar com recurso judicial em somente um destes mecanismos para cada caso.

Além do compromisso dos Estados em garantir os direitos de seus cidadãos, diversos órgãos se pronunciam sobre violações dos direitos humanos como a  Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, ONGs também discutem sobre essas violações. As operações de paz também fiscalizam o cumprimento dos direitos humanos em diversas partes do mundo, também há os tribunais de Direitos Humanos da Europa, da África e do continente americano.

POR QUE OS DIREITOS HUMANOS NÃO PODEM SER DEFINIDOS COMO “DIREITO DE BANDIDO”?

Sabe o holocausto da Alemanha Nazista? Sabe a razão de os judeus terem sido aprisionados em campos de concentração e não ter nada que pudesse tirá-los de lá? A resposta é simples, o governo Nazista retirou os direitos civis deles, sendo assim, suas liberdades de expressão, de ter direitos, de serem respeitados, protegidos pelo Estado. Uma vez que estes direitos estão suspensos, não há mais um aparato legal para proteger estes indivíduos de um massacre por parte do Governo alemão nazista.

Sabe a Ditadura da Argentina? O genocídio norte-americano aos nativos dos EUA durante o século XIX? A caça às bruxas da Idade Média? A questão é a mesma da Alemanha Nazista, a suspensão dos direitos civis, políticos, sociais dos cidadãos ou de uma parcela, um grupo específico permitia todas estas atrocidades. No caso do Brasil, durante a ditadura não foi tão diferente disso, mas isso é assunto para outro post, se for de interesse.nsera

Agora vamos a uma situação hipotética, imagine que você foi preso por ser o principal suspeito de um caso de assassinato, o que você não cometeu,  você pede por um advogado, e não é atendido. Você é julgado como criminoso e condenado a passar 20 anos na prisão, sem possibilidade de redução na pena. Nessa situação você foi preso por um crime que não cometeu, não foi dada a você o direito de se defender e ainda condenaram, isso é um atentado contra teu direito de ser humano, de cidadão, retiraram todos os teus direitos humanos e desrespeitaram a DUDH, a Constituição Federal, e você nada pôde fazer para que essa situação não ocorresse. Você acharia correto? Acharia justo?

Pois bem, é para essas e outras situações que os Direitos Humanos existem, para que TODAS AS PESSOAS tenham direito de defesa, de serem tratadas com dignidade, de terem condições dignas de vida, de se expressarem, de serem quem são. É errado falar que no Brasil os direitos humanos só estão do lado dos bandidos porque se você não tivesse eles, não poderia nem estar opinando, se expressando, sendo quem você é. Afinal, o “bandido” também é um ser humano exatamente igual a você, é um indivíduo que comete erros e acertos da mesma forma que você, então se lhe é dado a oportunidade de tentar novamente depois de errar qual a razão de o “bandido” não ter esses mesmos direitos?

Sim, os Direitos Humanos defendem o “bandido”, porque ele é igual a você, a todos nós então, por favor, não dissemine a ideia de que os direitos humanos não servem para nada, por quê é por causa deles que podemos nos expressar, sermos ouvidos, protegidos. Não seríamos iguais perante a lei se não tivesse existido a discussão sobre os Direitos do Homem e do Cidadão, a DUDH, a Carta das Nações da ONU.

Espero que tenha te auxiliado a pensar sobre o assunto! Fique ligado nos próximos posts sobre as propostas dos candidatos ao Governo Brasileiro!

Até o próximo post.

Robert-Downey-Jr.-Throwing-Up-Peace-Signs-As-Tony-Stark

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