Quais as capacidades dos Senadores?

O Senador faz parte do poder legislativo do Estado Brasileiro, ele representa um estado da federação e compõe o parlamento brasileiro que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O senador é eleito – eleições diretas – para um mandato de 8 anos, dois Governos presidenciais.

Quais as funções de um senador?

De acordo com a Constituição de 1988, o Senador:

  1. integra as comissões – permanentes ou temporárias – do senado, onde são discutidos temas e problemas específicos e onde ocorre um debate mais aprofundado a respeito dos projetos de lei, emendas constitucionais.
  2. legisla, fiscaliza, autoriza e julga.

Ele pode propor novas leis, normas e alterações Constitucionais, pode avaliar e rever propostas e projetos previamente votados na Câmara dos Deputados (função de câmara revisora), esta função de revisar os projetos da Câmara dos Deputados é de suma importância pois é neste momento que o Senado pode sugerir alterações e filtrar as propostas antes de chegar ao Presidente da República.

Os Senadores são os responsáveis por processar e julgar diversas autoridades como: o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado e Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, Ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União por crimes de responsabilidade.

3. aprova autoridades.

Os Senadores devem aprovar pessoas para determinados cargos como os Ministros de Tribunais Superiores (STF, STJ) que são indicados pela presidência da República.

4. autoriza transações de dinheiro, principalmente em relação a transações de crédito e aprovação de contas públicas. O Senado autoriza:

  • operações externas de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios;
  • fixar, segundo proposta do Presidente, limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes que compõe o Estado;
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

No nosso Senado temos ao todo 81 senadores, três de cada estado do Brasil mais do Distrito Federal. 

Leve em conta as funções dos Senadores na hora de escolher seus candidatos, para que não vote em candidatos que prometem o que não lhes compete!

tenor
Fica a dica para você não ficar assim ;)!

Espero que estejam gostando de nosso conteúdo!

Até o próximo post!

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