Quais as funções dos governadores no Brasil?

Seguindo nossa programação de Setembro, é a vez de discutirmos as competências dos Governadores. Tendo como base a matéria: “O que faz o governador?” do site Senado Notícias, as Constituições dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,  retiramos as principais funções de um Governador. Vale lembrar que em cada Lei dos estados, as funções podem estar escritas de formas diversas. Uma dica é abrir a legislação de seu estado na hora de escolher os candidatos, para conferir se as propostas são coerentes com seu cargo político.

  • O Governador faz parte do poder executivo no estado, é o cargo político mais alto dentro da esfera do estado (Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, etc).
  • É função dele administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas.
  • Atua através da Assembleia Legislativa (Câmara Legislativa no Distrito Federal) e quando são temas de âmbito nacional, junto da bancada federal, que é a representação do estado na Câmara dos Deputados e do Senado.
  • Somente no Distrito Federal, pelas características próprias, o Governador também exerce funções que cabem ao prefeito.
  • Pode nomear e exonerar os Secretários de Estado.
  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.
  • Decretar e fazer executar a intervenção estadual nos municípios.
  • prestar contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, em relação ao ano anterior.
  • enviar à Assembléia Legislativa o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamentos previstos na Constituição.
  • indicar dois Conselheiros, auditores e controladores do Tribunal de Contas do Estado.
  • celebrar ou autorizar convênios ou acordos com entidades públicas ou particulares.
  • realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembleia.
  • com a autorização da Assembleia Legislativa poderá subscrever ou adquirir ações, realizar ou aumentar capital, desde que haja recursos, bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado.
  • a principal preocupação é com a segurança pública, controla a Polícia Civil e Militar assim com a construção e administração de presídios.

Estas são as principais funções de um Governador. Leve em conta estas funções na hora de escolher um candidato que seja coerente em seu discurso e em suas atribuições como Governador.

Continue acompanhando nosso mês eleitoral. A próxima publicarão debaterá as funções de um Senador.

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Até breve!

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